Dúvidas frequentes

Como registrar seu roteiro na Fundação Biblioteca Nacional

Entre no site www.fbn.br
Serviço a profissionais, depois escritório de direitos autorais e Registro/Serviços.
Lá tem todas as informações. Não existe mais uma representação deles aqui em BH. Você envia o roteiro e demais documentos para o RJ via correio.

Endereço Minc regional

Pronac/Representação Regional de Minas Gerais
Rua Rio Grande do Sul, 928 Bairro Santo Agostinho
Cep:30170-111 – BeloHorizonte/MG
Atendimento: Segunda a sexta feira 14 às 18h
Informações: (31)32935796 – (31)32935713
Fax: (31) 3293-8144
E-mail: ascom.mg@minc.gov.br

Endereço para o envio e cadastro de projetos por Correio a Brasília

(atendimento nacional)

Ministério da Cultura
Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
Caixa Postal numero 8606 – cep 70312-970, Brasília- DF

Endereço para entrega no Protocolo/MinC (em mãos), em Brasilia

Ministério da Cultura
Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
End: SCRS – Quadra 502, Bloco B, Lotes 8/12 ( Av. W/3 – Sul)
Cep: 70330-520, Brasília- DF

Atendimento Nacional do Pronac

Horário: Seg a sex, das 8h as 12h e das 14h as 18h
Telefones: (61) 3316-0554/33160655/33160660/3316/0653/3316-0669
E-mail: fomento@minc.gov.br
Informações: (31) 3293-5796 e (31) 3293-5713
Fax: (31) 3293-8144
E-mail: ascom.mg@minc.gov.br

Certificado de Produto Brasileiro

O CPB tem por finalidade reconhecer que uma obra audiovisual foi produzida de acordo com as definições de obra audiovisual brasileira.
Ele é o certificado de origem de uma obra. A Medida Provisória nº 2228-1, de 2001 dá competência à ANCINE para conceder às obras audiovisuais brasileiras este certificado de origem e sua emissão é gratuita. Somente as obras com CPB podem cumprir a cota de tela, serem exportadas como brasileiras e ainda se beneficiarem dos mecanismos de incentivos fiscais ou fomentos concedidos à obras prontas. O CPB de uma obra também é exigido para que os produtos audiovisuais brasileiros exibidos no exterior possam retornar ao país sem pagar os impostos e taxas.

Para solicitar o CPB:
Entre no site da Ancine: www.ancine.gov.br, Espaço do usuário, manual de solicitação do CPB